Legislativo (Competências e Responsáveis)

Descrição:

Descrição:

Presidente: Francisco Barros de Sousa 

Função do Presidente da Mesa Diretora: O presidente da Câmara Municipal integra a Mesa Diretora e também a preside. Ele é o representante legal da Câmara, tanto nas relações externas, como nos trabalhos internos, desempenhando a função Legislativa, de Direção, de Administração e, principalmente a função Representativa.

Vice-presidente:  Osiel de Sousa

Função do Vice- presidente da Mesa Diretora: É integrante da Mesa Diretora. Compete a ele substituir o presidente, na sua ausência, impedimento ou licença. Quando no exercício da Presidência, o vice-presidente exerce todas as atribuições do cargo, incluindo-se aí também a substituição do prefeito, nos casos legais, quando necessário.

Primeiro Secretário:  Antonio Genivaldo Batista Cavalcante Junior 

Segundo Secretário: João Bosco Noronha Mola

Tesoureira:  Elísvaldo de Sousa Batista 

E-mail: c.mmiguelleao@gmail.com

Câmara de Miguel Leão / PI

CNPJ: 07.190.882/0001-44

Rua João Ferry, S/N, Centro
CEP: 64445-000 - Miguel Leão/PI

E-mail: c.mmiguelleao@gmail.com

Expediente:
De segunda-feira a sexta-feira: • manhã das 8hs às 13hs

Descrição:

Basicamente as funções e atribuições dos Vereadores estão expressas na Constituição Federal (arts. 29, 29/A e 46), na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara Municipal. O Vereador é membro do poder Legislativo, eleito pelo povo, tendo como funções legislar, ou seja, criar leis que tornem a sociedade mais justa e humana; a fiscalização financeira e da execução orçamentária, mantendo o controle externo do Poder Executivo Municipal, e ainda, o julgamento das contas apresentadas pelo prefeito e praticando atos de administração interna.

Felizmente nos dias de hoje a população tem tomado consciência das legítimas obrigações do vereador, exigindo dele uma participação mais efetiva junto à sua comunidade. Os cidadãos já sabem, por exemplo, que asfaltar ruas, saneamento básico, atendimento médico, educação básica, é obrigação do Poder Executivo, do prefeito, cabendo ao Vereador indicar e fiscalizar, ressaltando-se, entretanto, que o Vereador tem a responsabilidade de aprovar as leis orçamentárias, momento em que poderá estabelecer políticas públicas que deverão ser cumpridas pelo Executivo.

O Vereador é o legislador mais próximo do cidadão, uma vez que o deputado estadual se desloca para a capital do Estado, e o Deputado Federal e o Senador ficam, em Brasília, devido à nossa posição geográfica, estamos mais pertos do Poder Federal, em relação ao Estado.

Em virtude desta Proximidade com o povo, o Vereador é o mais cobrado no atendimento dos anseios e necessidades dos munícipes que, quase sempre, são problemas relacionados à competência do Poder Executivo.

É direito e dever dos cidadãos cobrar do vereador uma atitude de modo a representa-los com dignidade e competência, apresentando proposições e sugerindo medidas que visem os interesses coletivos, usando da palavra e das atitudes de autoridades constituídas em defesa do município e de seus habitantes.

Os Vereadores são eleitos por um período de 4 (quatro ) anos e tomam posse no primeiro dia do ano seguinte ao da eleição, quando inicia-se a legislatura.

No dia da posse, eles juram cumprir a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica Municipal (a Lei maior do Município), observar as leis, desempenhar o mandato e trabalhar pelo progresso do Município e o bem estar de seu povo. Além das funções e atribuições já mencionadas o vereador ainda exerce atividades tais como:

Atividade Plenária – É a ação do Vereador nas votações e discussões em plenário, onde são travados os grandes debates. É ali também que eles se posicionam politicamente, através de pronunciamentos. Vota os projetos de lei e defende suas propostas.

Ação Partidária – Cada Vereador é eleito por um partido. Por isso mesmo tem que se manter em sintonia com seus dirigentes, lideranças e correligionários. Reuniões de bancada, de diretório e mesmo de discussão de estratégias exigem muito do parlamentar.

Atividade de Gabinete – Cada Vereador integra uma ou mais comissões permanentes da Casa, onde são apreciados os projetos específicos da área a que se dedica essa comissão. Existem também comissões temporárias, criadas para assuntos específicos, com prazo previsto de atuação, por exemplo: as Comissões Parlamentares de Inquérito.

Elo com o Governo – O Vereador é quem cuida do relacionamento com suas base – da sua região – com o governo, reivindicando melhorias, encaminhando soluções, elaborando e acompanhando projetos. Ele é o elo de ligação do governo com o povo.

Descrição:

Nome: Antônio Genivaldo Batista Cavalcante(1º Secretario)

E-mail: juniorcavalcante972@gmail.com

Fone: (86) 99402-8202

Câmara de Miguel Leão / PI

CNPJ: 07.190.882/0001-44

Rua João Ferry, S/N, Centro
CEP: 64445-000 - Miguel Leão/PI

E-mail: c.mmiguelleao@gmail.com

Expediente:
De segunda-feira a sexta-feira: • manhã das 8hs às 13hs

Descrição:

Nome: Elisvaldo de Sousa Batista

E-mail: elisvaldoraf@gmail.com

Fone: (86) 99532-1592

Câmara de Miguel Leão / PI

CNPJ: 07.190.882/0001-44

Rua João Ferry, S/N, Centro
CEP: 64445-000 - Miguel Leão/PI

E-mail: c.mmiguelleao@gmail.com

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De segunda-feira a sexta-feira: • manhã das 8hs às 13hs

Descrição:

Nome completo: Francisco Barros De Sousa

Data de Nascimento: 27/12/1981

Gênero: MASCULINO

Estado Civil: Casado(A)

Ocupação: Vereador

Grau de Instrução: Ensino Médio Incompleto

Nacionalidade/Naturalidade: Brasileira Nata / (PI) Miguel Leão

Descrição:

Nome completo: João Bosco Noronha Mota(2º Secretário)

Data de Nascimento: 27/12/1954

Gênero: MASCULINO

Estado Civil: Casado(A)

Ocupação: Empresário

Grau de Instrução: Ensino Médio Completo

Nacionalidade/Naturalidade: Brasileira Nata / (CE) Parambu

Descrição:

Nome completo: Mauro Junho Nunes Maciel

Data de Nascimento: 14/03/1993

Gênero: MASCULINO

Estado Civil: Casado(A)

Ocupação: Motorista Particular

Cor/Raça: PARDA

Grau de Instrução: Ensino Médio Completo

Nacionalidade/Naturalidade: Brasileira Nata / (PI) Água Branca

Descrição:

Nome: Osiel de Sousa(Vice-Presidente)

E-mail: c.mmiguelleao@gmail.com

Fone: (86) 99534-2675

Câmara de Miguel Leão / PI

CNPJ: 07.190.882/0001-44

Rua João Ferry, S/N, Centro
CEP: 64445-000 - Miguel Leão/PI

Expediente:
De segunda-feira a sexta-feira: • manhã das 8hs às 13hs

Descrição:

Nome: Rodrigo Celio Ferreira Moura Santos

E-mail: rodrigosantos2012@hotmail.com

Fone: (86) 99572-2180

Câmara de Miguel Leão / PI

CNPJ: 07.190.882/0001-44

Rua João Ferry, S/N, Centro
CEP: 64445-000 - Miguel Leão/PI

E-mail: c.mmiguelleao@gmail.com

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De segunda-feira a sexta-feira: • manhã das 8hs às 13hs

Descrição:

Nome: Jessica Caroline Batista de Sousa

E-mail: jessicakalor@hotmail.com

Fone: (86) 99572-3310

Câmara de Miguel Leão / PI

CNPJ: 07.190.882/0001-44

Rua João Ferry, S/N, Centro
CEP: 64445-000 - Miguel Leão/PI

E-mail: c.mmiguelleao@gmail.com

Expediente:
De segunda-feira a sexta-feira: • manhã das 8hs às 13hs

Descrição:

Nome completo: Lívia Rodrigues De Holanda Silva

Data de Nascimento: 24/08/1978

Gênero: FEMININO

Estado Civil: Casado(A)

Grau de Instrução: Ensino Médio Completo

Nacionalidade/Naturalidade: Brasileira Nata / (PI) Água Branca

Câmara de Miguel Leão / PI

CNPJ: 07.190.882/0001-44

Rua João Ferry, S/N, Centro
CEP: 64445-000 - Miguel Leão/PI

E-mail: c.mmiguelleao@gmail.com

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De segunda-feira a sexta-feira: • manhã das 8hs às 13hs