Inexigibilidades
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| Título | Descrição | Arquivo |
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| PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE 005/2023 | Através do Contrato nº 013/2023, a Câmara Municipal de Miguel Leão/PI contratou a empresa A B Xavier Treinamentos, registrada sob o CNPJ nº 11.669.032/0001-09. O objeto do contrato é a prestação de serviços de treinamento no curso "Licitações e contratos conforme a Lei nº 14.133/2021", com carga horária de 36 horas, de acordo com as especificações e quantidades estabelecidas. A base legal para esse contrato é o artigo 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021. O valor total do contrato é de R$ 3.190,00 (três mil, cento e noventa reais), com vigência de 3 meses. As despesas relacionadas a esse contrato serão cobertas pela dotação orçamentária 01.031.0001.2001.0000 - Manutenção da Câmara Municipal, classificadas como "outros serviços de terceiros - PJ" (pessoa jurídica). A fonte de recursos utilizada é o código 500 - Recursos Ordinários. O contrato foi assinado em 31 de março de 2023. |
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| PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE 004/2023 | A Câmara Municipal de Miguel Leão, por meio do Contrato nº 008/2023, contratou Thiago Reis de Sousa, registrado no CREA-PI sob o número 1917121423 e CPF 023.222.833-71. O objeto do contrato é a fiscalização da reforma da fachada da Câmara Municipal de Miguel Leão-PI. A base legal para essa contratação é o artigo 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021. O valor do contrato é de R$ 1.500,00, com vigência de 6 meses. As despesas relacionadas a esse contrato serão cobertas pela dotação orçamentária 01.031.0001.2001.0000 - Manutenção da Câmara Municipal, classificadas como "outros serviços de terceiros - PF" (pessoa física). A fonte de recursos utilizada é o código 500 - Recursos Ordinários. O contrato foi assinado em 01 de março de 2023. |
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| PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE 003/2023 | A Câmara Municipal de Miguel Leão, por meio do Contrato nº 007/2023, celebrou uma convênio com a União das Câmaras Municipais do Estado do Piauí (AVEP). O objetivo desse convênio é conceder auxílio financeiro, na forma de subvenção social, para a manutenção das atividades da AVEP, visando melhorar os serviços prestados às Câmaras Municipais. A base legal para essa contratação é o artigo 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021. O valor do contrato é de R$ 7.200,00, com vigência de 12 meses. As despesas relacionadas a esse contrato serão cobertas pela dotação orçamentária 01.031.0001.2001.0000 - Manutenção da Câmara Municipal, classificadas como "outros serviços de terceiros - PJ". A fonte de recursos utilizada é o código 500 - Recursos Ordinários. O contrato foi assinado em 10 de janeiro de 2023. |
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| PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE 002/2023 | A Câmara Municipal de Miguel Leão, por meio do Contrato nº 006/2023, contratou a empresa Michel Le de Sousa Fernandes-ME. O objeto do contrato é a prestação de serviços técnicos especializados de telecomunicação, incluindo fornecimento de conexão de fibra óptica, transmissão de dados simétricos de acesso à Internet, operacionalização, fornecimento de equipamentos, manutenção e gerenciamento da rede. A base legal para essa contratação é o artigo 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021. O valor do contrato é de R$ 3.600,00, com vigência de 12 meses. As despesas relacionadas a esse contrato serão cobertas pela dotação orçamentária 01.031.0001.2001.0000 - Manutenção da Câmara Municipal, classificadas como "outros serviços de terceiros - PJ". A fonte de recursos utilizada é o código 500 - Recursos Ordinários. O contrato foi assinado em 10 de janeiro de 2023. |
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| PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE 001/2023 | A Câmara Municipal de Miguel Leão, firmou o Contrato nº 005/2023 com a empresa E Dario da Silva LTDA. O objetivo do contrato é a contratação de uma empresa especializada em assessoria e consultoria contábil na área pública para atender às necessidades da Câmara Municipal. A base legal para essa contratação é o artigo 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021. O valor do contrato é de R$ 60.000,00, com vigência de 12 meses. As despesas relacionadas a esse contrato serão cobertas pela dotação orçamentária 01.031.0001.2001.0000 - Manutenção da Câmara Municipal, sendo classificadas como serviço de consultoria. A fonte de recursos utilizada é o código 500 - Recursos Ordinários. O contrato foi assinado em 10 de janeiro de 2023. |
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| 001/2022 - Processo Completo | Fornecimento à Câmara Municipal de Miguel Leão de exemplares das edições diárias do DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS. |
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| 128/2021 | CONVENIO ENTRE A UNIAO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO PIAUÍ -AVEP E A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL LEÃO-PI |
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| 004/2021 | 1° TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAW AO CONTRATO a.º 006/2021, PARA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE TELECOMUNICAÇÃO PARA FORNECER CONEXÃO DE FIBRA ÓPTICA E TRANSMISSÃO DE DADOS SIMÉTRICO DE ACESSO A INTERNET DE FORMA CONTINUADA, OPERACIONALIZAÇÃO, FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, MANUTENÇÃO E GERENCIAMENTO DA REDE, COM O FIM DE ATENDER A NECESSIDADE DA ~ CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL LEÃO-PI |
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| 003/2021 | 1 º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO N° 005/2021, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORlA E ASSESSORlA CONTABIL NA AREA DE GESTAO PUBLICA DE NATUREZA CONTINUA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL LEÃO/PI. |
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| 03/2022 | Contratação de empresa para realização de curso de aperfeiçoamento aos vereadores sob o tema: Controle e Fiscalização de recursos públicos. |
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| N°008/2021 | Contratação de profissional para prestação de serviços para a elaboração de projeto de arquitetura, orçamento da obra e fiscalização da obra da construção da Câmara Municipal De Miguel Leão, com o fim de atender a necessidade da Câmara Municioal de Mi®el Leão-PI. |
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| Licitacao Inexigibilidade 006-21 Extrato Publicacao Contrato 128-21 | CONVENIO ENTRE A UNIAO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO PIAUÍ - AVEP E A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL LEÃO-PI |
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| Licitacao Inexigibilidade 005-21 - Processo Completo | PARTICIPAÇAO DE SERVIDOR PUBLICO NO CURSO DE "LICITAÇÕES E CONTRATOS CONFORME A LEI Nº 14.133/2021 ", A SER MINISTRADO PRESENCIALMENTE, EM SÃO LUIS/MA, NOS DIAS 21/06/2021 A 22/06/2021, COM CARGA-HORÁRIA DE 24 HORAS. |
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| Licitacao Inexigibilidade 004-21 - Processo Completo | CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE TELECOMUNICAÇÃO PARA FORNECER CONEXÃO DE FIBRA ÓPTICA E TRANSMISSÃO DE DADOS SIMÉTRICO DE ACESSO À INTERNET DE FORMA CONTINUADA, OPERACIONALIZAÇÃO, FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, MANUTENÇÃO E GERENCIAMENTO DA REDE, COM O FIM DE A TENDER A NECESSIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL LEÃO-PI |
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| Licitacao Inexigibilidade 003-21 Extrato Contrato | PRESTAÇAO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM COSULTORIA E ASSESSORIA EM CONTABILIDADE PÚBLICA, E DE APOIO ADMINISTRATIVO SENDO, BALANCETES ME SAIS EXECUTADOS 1N LOCO, BALANÇO GERAL, PRESTAÇÃO DE CONTAS, ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTOS, PPA - PLANO PLURlANUAL, LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL E LDO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS, RGF- RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL, SICONF, REALIZAÇÃO DE AUD~NCIAS PÚBLICAS, INFORMAÇÃO JUNTO AO TCETRIBUNAL DE CONTAS DO EST AOO(SAGRES, DOCUMENTAÇÃO WEB), PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL LEÃO-PI. |
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| 001/2019 006/2019 | CONTRANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL LEÃO. CONTRATADO: CONTROLLER CONTABILIDADE PUBLICA E PRIVADA, CNPJ 26822360/0001-62. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE PARA CÂMARA. ASSINATURA: 31/12/19 |
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| 001/2018 | CONTRANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL LEÃO. CONTRATADO: A SOARES & A B SANTOS SOUSA LTDA - ME - ESCRITA CONTABILIDADE PÚBLICA, CNPJ 21505535/0001-94. OBJETO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS CONTÁBEIS, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL LEÃO. |
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